WebOs estados do Acre e do Amapá apresentam algumas semelhanças referentes às políticas de desenvolvimento local a partir da valorização das cadeias produtivas de produtos florestais não-madeireiros, sendo que a da castanha-do … http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5aeda0f13cd3be5f83256c1e00423b1d/1679e35eb0931140032576cf0047001b
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WebApr 11, 2024 · 11. De acordo com o disposto nos incisos IX e X do artigo 7º do RICMS/2000, a remessa para conserto do equipamento e das partes e peças que serão utilizadas no serviço (adquiridas e remetidas pelo proprietário do equipamento), bem como o seu retorno após o conserto, dar-se-ão sob a não incidência do ICMS. 12. WebFeb 18, 2010 · JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009, na Lei 6.374, de 1° de março de 1989, Decreta: Artigo 1º - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados ao Regulamento …
WebPublicado no DOE - SP em 1 dez 2000 . Compartilhar: LIVRO I - DAS DISPOSIÇÕES BÁSICAS ... Na redação atual (artigo 655 do RICMS/91) exige-se do contribuinte o recolhimento integral da diferença entre o valor do débito e o do crédito acumulado. Em muitos casos, isso acaba inviabilizando a quitação parcial do débito, em prejuízo do ... WebOu seja, as máquinas, aparelhos e equipamentos industriais a que se refere o artigo 73, inciso III, alínea “b”, do RICMS/2000 são aqueles relacionados no Anexo I da Resolução SF 04/98.
WebJun 5, 2024 · Base Legal: Art. 14 do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor em 05/06/22). 2.3) Estabelecimento autônomo: O RICMS/2000-SP trás o conceito de estabelecimento autônomo, para efeitos de cumprimento da obrigação tributária, entendendo como autônomo cada estabelecimento do mesmo titular, ainda que simples depósito. Na … http://www.praticacontabil.com/ricms_sp.htm
Web250-A, inc. II, do RICMS (Dec. 45.490/00). Capitulação da Multa: artigo 85, inciso I, alínea “c” c/c §§ 1º, 9º e 10, da Lei 6.374/89. 7. No ITEM 2 do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) é imputada ao contribuinte a prática de infração relativa a creditar-se indevidamente do ICMS no montante de R$
WebFeb 18, 2010 · Artigo 1º - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação … ironing silk shirtsWebICMS – Isenção do artigo 153 do Anexo I do RICMS/2000 - Venda para não contribuinte com entrega em local diverso, também não contribuinte. I – Na saída interna de produtos … ironing shopWebICMS - Os produtos que não se enquadram no conceito de estado natural, embora relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000, o qual prevê isenção do ICMS, são … port washington deathsWebMay 8, 2024 · Para o fisco paulista, o documento fiscal emitido pelo vendedor remetente (no caso, o fornecedor do adquirente originário) em favor do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria, nos termos da alínea “a”, item 2, § 2º do artigo 129 do RICMS/2000, poderá ser emitido sem valor (valor igual a zero), de forma a se preservar o … port washington delihttp://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5aeda0f13cd3be5f83256c1e00423b1d/1679e35eb0931140032576cf0047001b port washington dentalWebVIII - a saída, de estabelecimento prestador de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como de competência tributária do município, de mercadoria a ser ou que tenha sido utilizada na prestação de tal serviço, ressalvadas as hipóteses previstas na … ironing siser easyweed stretchWebA consulta deve ser apresentada nos termos dos artigos 510 e seguintes do Regulamento do ICMS (RICMS/2000). De acordo com o artigo 513, inciso II, alínea “a”, do RICMS/2000, … port washington dental 365